SÃO PAULO – Quatro policiais foram presos nesta sexta-feira acusados de ter envolvimento com jogos de azar. Os presos são suspeitos de cobrar propina de donos de casas de bingo e máquinas de caça-níquel para não fecharem os estabelecimentos ou apreenderem os equipamentos eletrônicos. A justiça expediu mandado de prisão temporária de cinco dias contra os quatro policiais.

Do 34º Distrito Policial, foram presos o investigador Bermiro Rondelli Junior e a delegada Joana D’arc; além da perita do Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Técnico-Científica, Carla Anitta de Paula Ferreira, e o sargento da Polícia Militar, Ricardo Jesus Bachega. As investigações mostram que todos atuariam na região do Morumbi, Zona Sul da capital paulista.

A corregedora da Polícia Civil, Maria Inês Valente, afirma que as investigações revelaram que donos de máquinas caça-níqueis de videopôquer recebiam proteção de alguém.

- Eles eram avisados quando operações estavam programadas, para que tivessem tempo de desligar as máquinas. As perícias feitas nesses locais também eram forjadas – conta a corregedora.

De acordo com a corregedoria, os presos serão indiciados por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, prevaricação e exploração de jogos de azar. O Globo tentou contato com os acusados, sem sucesso. Além das prisões, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão. A polícia não revelou a quantia em dinheiro apreendida.

[FONTE]
27/08/2010
http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2010/08/27/policiais-sao-presos-acusados-de-cobrar-propina-para-nao-fechar-bingos-em-sao-paulo-917494507.asp

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão da ministra Carmen Lúcia, mandou arquivar pedido de reabertura de casas de bingos, feito por duas entidades esportivas. O argumento que pretendia a liberação focava na omissão do Congresso Nacional para regulamentar a exploração de bingos.
Autoras da ação, as entidades Parada Inglesa Futebol Society e Liga Nacional Futebol Sete Society informaram na ação que o futebol society é uma atividade amadora, e que seus recursos foram à mingua após a edição da Lei Maguito, em 2000, que impediu a exploração de bingos. Na ação, dizem que o objetivo da lei não era impedir a exploração dos bingos, mas sim regulamentar a atividade em lei específica.
Enquanto a lei não é editada pelo Congresso Nacional, as entidades fecharam as casas de bingo que gerenciavam. “Até hoje estamos esperando, com muita dificuldade para exercer nossas atividades esportivas”, diz a ação. Por fim, as autoras pediam liminar para suprir a omissão do Congresso, autorizando a exploração do jogo do bingo de cartela sem fiscalização do governo.
A ação foi arquivada pela ministra Carmen Lúcia porque o tipo de ação ajuizado pelas entidades, a ação cautelar, é “incabível” no caso. Isso porque a cautelar só pode ser proposta quando há alguma ação principal em andamento, o que não é o caso, e foi o que motivou o arquivamento do pedido.

[FONTE]
18/08/2010
http://www.abril.com.br/noticias/brasil/pedido-reabertura-bingos-arquivado-pelo-supremo-589133.shtml

Há um assunto espinhoso que precisa ser tratado com todos os candidatos nas eleições 2010: a legalização dos chamados "jogos de azar" no Brasil, em especial dos bingos e cassinos. Até agora, nenhum dos candidatos à Presidência da República ou aos governos dos estados tocou no assunto ou destinou uma linha sequer em seus planos de gestão sobre essa premente questão. Trata-se apenas de um breve esquecimento ou o buraco é mais embaixo?

" A verdade é que manter a proibição dos bingos, cassinos e dos jogos de azar no Brasil só é bom para as autoridades de caráter duvidoso que abundam os corredores palacianos "

Desde a proibição oficial que partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não é novidade para ninguém que os bingos e cassinos continuam funcionando a todo vapor, mesmo na ilegalidade, em todo o território nacional, principalmente nas grandes capitais. Muitas vezes, essas casas estão localizadas ao lado de delegacias, palácios de governo e afins. Todos sabem onde ficam e, na maioria das vezes, funcionários públicos, policiais e até autoridades são assíduos frequentadores. Alegar ignorância dos fatos é, de fato, uma tolice. E o pior: trata-se de chamar de tolos os cidadãos brasileiros.

Um bom exemplo dessa anomalia que acomete as autoridades brasileiras vem do Rio de Janeiro. Nas últimas duas semanas, doze bingos foram fechados na capital carioca. Apenas momentaneamente, como todos sabem. Mas por que só agora, em plena campanha eleitoral, as Polícias Civil e Militar e a Polícia Federal decidiram "estourar" essas casas fluminenses? Será que os proprietários dos bingos estão se recusando a colocar dinheiro nas campanhas dos principais candidatos no estado? Será que as fontes secaram?

A verdade é que manter a proibição dos bingos, cassinos e dos jogos de azar no Brasil só é bom para as autoridades de caráter duvidoso que abundam os corredores palacianos. São eles quem mais ganham em manter os jogos em uma cega ilegalidade, pois se fartam com suas propinas e chantagens. No Rio de Janeiro, há bingos funcionando há anos bem ao lado de delegacias; não é novidade vermos flagras nos jornais de policiais fazendo uma "fezinha no bicho"; bares com máquinas caça-níqueis estão em todas as esquinas cariocas. Quem ainda duvida que alguém (ou "alguéns") está ganhando com isso? E quem perde, efetivamente, é o povo brasileiro.

Se não dá para proibir de fato, que legalizem

Para não ficar apenas apontando o dedo nesse ferida, penso que estamos no momento de propor uma solução em definitivo para essa querela. Legalize-se. Faça-se incidir imposto de renda sobre as premiações no ato de seu pagamento. Se for o caso, que seja criada uma alíquota específica para os jogos de azar. Fiscalize-se essas empresas para evitar lavagens de dinheiro e ligações com o crime organizado. Ofereçamos tratamento na saúde pública para os ditos viciados. Para não ficar fora do modismo mundial, crie-se uma contribuição sobre as premiações fazendo gerar recursos para a preservação do meio ambiente.

Que as cartelas sejam feitas a partir de papel reciclado, se for o caso. Mas que sejam legalizados os bingos, os cassinos e os jogos de azar no Brasil e que se acabe, de vez, com a indústria do crime, das propinas e chantagens, a qual essa proibição insiste em manter viva. Isso sem contar que estaremos atingindo diretamente os interesses financeiros dos grupos políticos que dominam os poucos jogos legalizados.

" Não é novidade para ninguém que os bingos e cassinos continuam funcionando a todo vapor, mesmo na ilegalidade, em todo o território nacional "

Em números rápidos, cerca de 400 mil profissionais deixarão a clandestinidade e passarão a ter seu emprego com carteira assinada e todos os direitos que lhes devem ser garantidos; estima-se que será gerada uma arrecadação suplementar de R$ 300 milhões em taxas e impostos; centenas de cidades podem ter um incremento de mais de 200% em seu potencial turístico por conta da exploração de bingos e cassinos; e centenas de milhares de brasileiros, em especial a terceira idade, deixarão de ficar constrangidos e amedrontados na hora de praticar seu hobby como se estivessem cometendo um crime hediondo.

E que não venham os nossos "pseudoescolados" divagar e problematizar essa questão de ordem prática. Vícios por vícios, cigarros, álcool, remédios e outras drogas são comercializados e tributados livremente e ninguém se preocupa sequer em levar o devido esclarecimento à população. Se a questão é o crime, basta dizer que o Carnaval carioca, o maior espetáculo do planeta, na grande maioria dos casos, é financiado diretamente pelo crime organizado, em especial por bicheiros e traficantes. Alguém deixa de fumar por isso? Deixa de beber? Deixa de sambar? Acho que já chega dessa balela histórica.

Sejamos, pois, mais sensatos e menos promíscuos com nossa inteligência. Já perdemos o bonde da história e vamos ter de correr muito para alcançar bons desempenhos como os da cidade de Las Vegas, nos Estados Unidos, e até mesmo de nossos vizinhos na América do Sul, bem sucedidos na gestão e fiscalização dos jogos em seus territórios. Muito além de uma questão meramente econômica e de desenvolvimento, legalizar bingos, cassinos e outros jogos é uma questão social. Chegou a hora de trazer essa discussão à baila.

[FONTE]
12/08/2010
http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2010/08/12/a-solucao-legalizar-917383403.asp

Subiu para 13 o número de bingos clandestinos fechados em vários pontos do Rio de Janeiro. As casas de jogos foram localizadas durante uma operação realizada pelo Departamento Geral de Polícia da Capital (DGPC). Segundo a Polícia Civil, a operação ainda está em andamento.

De acordo com a polícia, os bingos clandestinos funcionavam em Ipanema e Botafogo, na Zona Sul, na Ilha do Governador, no Engenho Novo, em Campinho, Piedade e Honório Gurgel, no subúrbio, na Barra da Tijuca, em Campo Grande e na Taquara, na Zona Oeste, e na Praça da Bandeira e Tijuca, na Zona Norte.

Nos locais foram apreendidos computadores, 150 máquinas, três cartelas de jogo e cerca de R$ 15 mil. Durante a operação, uma pessoa foi presa na Ilha do Governador, em cumprimento a um mandado de prisão.

Bingo clandestino em Via Isabel
No dia 30 de julho, policiais militares fecharam um bingo clandestino, em Vila Isabel, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Militar, a casa de jogos funcionava dentro de um clube, na Rua Maxwel. Na hora da operação, 60 pessoas que estavam no local foram detidas.

A polícia chegou até o local depois de uma denúncia anônima. Ainda de acordo com a Polícia Militar, o bingo tinha pelo menos 15 funcionários. Eles foram levados para a delegacia para prestar depoimento e depois liberados.

A polícia não conseguiu prender o dono do bingo que fugiu. Todo o material apreendido também foi levado para a delegacia.

[FONTE]
11-08-2010
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2010/08/sobe-para-13-numero-de-bingos-clandestinos-fechados-no-rio.html

O Conselho Nacional de Justiça deve julgar nesta terça-feira (2/8) um processo administrativo contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina. Ele está afastado desde maio de 2007, acusado de participar de esquema de venda de sentenças para beneficiar empresários dos bingos. A notícia é do blog do jornalista Frederico Vasconcelos.

Em março, foi publicado o acórdão de decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, de 26 de novembro de 2008, quando foi recebida a denúncia contra o ministro do STJ por corrupção passiva e prevaricação (e rejeitada a denúncia por formação de quadrilha).

Na ocasião, os ministros do Supremo decidiram abrir Ação Penal contra os cinco investigados no Inquérito 2.424. Eles respondem a processos criminais na Corte por participação no esquema de venda de decisões judiciais que beneficiavam os empresários de bingos e jogos ilegais do Rio de Janeiro.

Os acusados são: Paulo Medina (ministro afastado do STJ), Carreira Alvim (desembargador federal do TRF-2), João Sérgio Leal (procurador-regional da República), Ernesto Dória (juiz do TRT-15), Virgilio Medina (advogado e irmão de Paulo Medina). O ministro é investigado na corte por acusação de envolvimento em venda de decisões judiciais para favorecer a máfia dos caça-níqueis, desarticulada em 2007. Medina é acusado de corrupção passiva e prevaricação, e deve permanecer afastado do STJ enquanto durar o processo.

O processo é o 31º da pauta da sessão desta terça-feira (3/8) do CNJ e o relator é o ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça.

[FONTE]
http://www.conjur.com.br/2010-ago-02/processo-ministro-paulo-medina-julgado-cnj-nesta-terca
10-08-2010

Que exemplar punição! Juízes que foram flagrados vendendo sentenças foram punidos com a aposentadoria integral, ou seja, vão receber o mesmo que recebiam na ativa! Isto é acintoso para a nação!
Como pode um funcionário público ser punido e, a título de punição, ser aposentado compulsoriamente com os mesmos vencimentos da ativa? Isto não é punição, mas um prêmio que muitos milhões de brasileiros gostariam de receber. E quando este brasileiro é um contribuinte e vê o suado imposto pago servir para premiar desonestos, então o caso assume a dimensão de um escândalo! Um humilde brasileiro que tem informação deste fato deve considerar que os punidores deveriam ser, também, punidos!
Outra observação é a de que o projeto em tramitação no Congresso para reativar e legalizar os bingos é extremamente danoso para a nação. Veja-se que estes dois juízes, um deles membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram corrompidos pela máfia dos caças-níqueis, aquelas máquinas de jogos de azar que exploram o incauto jogador. Considerando o poder de corrupção do jogo de azar a legalização dos bingos – que tem forte lóbi no Congresso, inclusive de parlamentares – é de se considerar como socialmente indesejável a legalização deste recurso de "lavagem" de dinheiro. Querem transformar o Brasil num imenso cassino desregrado e corrupto !
Pense no que pode fazer para evitar tamanho despautério !

[FONTE]
http://www.brasilwiki.com.br/noticia.php?id_noticia=29843

O juiz da 24ª Vara Federal de São Paulo, Victorio Giuzio Neto, expediu ofício à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo pedindo que o órgão comunique às Polícias Civil e Militar que o Jaguaré Esporte Clube não tem autorização para o exercício da atividade de jogo de bingo em todo o território nacional. A medida foi tomada depois que o juiz soube que a Jaguaré Esporte Clube, usando uma sentença sua que autorizava o funcionamento de apenas uma casa de bingo em Sorocaba ou em Barueri, abriu vários estabelecimentos pelo estado, inclusive depois de a sentença ter sido suspensa pela presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Os advogados da entidade esportiva chegaram a protocolar petição à cúpula da Polícia Civil de Osasco reclamando de diligência feita por um delegado da cidade para coibir a atividade de bingo.

Autora de um dos dois pedidos que suspenderam as últimas autorizações para o jogo de bingo no estado, a procuradora regional da República Alice Kanaan informou a situação à presidência do TRF-3, e pediu a declaração expressa de que a decisão liminar do desembargador Roberto Haddad valesse para a sede ou qualquer subsede da controladora dos bingos, independentemente do endereço e cidade onde estivesse localizada. O segundo pedido foi feito pelo procurador regional Sergio Lauria Ferreira contra a autorização concedida pela Justiça à Federação de Hóquei e Patinação.

No entanto, em despacho, o presidente do TRF-3 entendeu que o pedido do Ministério Público Federal deveria ser feito diretamente à 24ª Vara Federal. Ao receber o pedido, o juiz da 24ª Vara determinou, além da expedição de ofício à SSP-SP, que a Jaguaré informasse todos os endereços onde instalou casas de bingo no estado desde que a entidade ajuizou a ação para obter a autorização na 24ª Vara Federal.

Em dezembro de 2009, a Jaguaré Esporte Clube obteve autorização para retomar os jogos em sua sede, em Sorocaba, ou na subsede, em Barueri. A sentença reservou a autorização para apenas uma das duas localidades e para os jogos em cartela. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

[FONTE]
31/07/2010
http://www.conjur.com.br/2010-jul-29/bingo-nao-abrir-filiais-usando-sentenca-autorizou-jogo-sede

A Polícia Federal (PF) fechou um dos maiores bingos clandestinos de luxo do Rio na noite de domingo. O ponto funcionava nos fundos de uma galeria do edifício San James, na rua Barata Ribeiro, em frente à estação do Metrô em Copacabana, na zona sul do Rio.

Quando os cerca de 30 agentes da PF chegaram ao local, acionados por denúncia anônima, por volta de 21h, pelo menos 300 pessoas – a maioria idosos – faziam apostas em cartelas. Alguns se assustaram com a ação da polícia e chegaram a passar mal. Duas pessoas, que seriam responsáveis pelo bingo, foram presas. Os agentes apreenderam 80 computadores e 20 TVs de plasma.

De acordo com o delegado da Superintendência da PF, Hélio Khristian, o bingo pertenceria a Alcebíades Garcia, o Bid, irmão de Waldemir Paes Garcia, o Maninho, assassinado em 2004.

"Esta é a teceira vez que este bingo é fechado pela polícia este ano (em maio, pela Polícia Civil, e em junho, pela Polícia Militar). O local, escolhido como ponto estratégico, já que milhares de pessoas passam pela galeria diariamente, funcionava 24h, há aproximadamente três meses", afirmou Khristian. Mais de R$ 50 mil eram movimentados por dia.

[FONTE]
Noticias Terra
26/07/2010
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4585639-EI5030,00-PF+fecha+bingo+de+luxo+clandestino+que+funcionava+h+no+Rio.html

Apesar de o funcionamento dos bingos estar proibido no Brasil desde 2004, por decreto presidencial, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um estabelecimento deste tipo, localizado na Avenida Francisco Rodrigues Filho, 55, no Bairro do Mogilar, voltou a abrir as portas, desde o último final de semana.

Passavam das 15 horas de ontem quando a reportagem de O Diário foi até o bingo do Mogilar. Um funcionário que fica na portaria confirmou que o estabelecimento está funcionando desde sábado. "Abrimos às 14 horas e não temos hora para fechar", comentou. Outro trabalhador destacou que o espaço é de propriedade de duas pessoas. Uma delas seria Ricardo Rodrigues e a outra um homem que é conhecido como "Coreano". "Nenhum deles está aqui, por enquanto. Sei que os funcionários que trabalham aqui são do bingo do ‘Coreano’, lá de Osasco. Eles foram remanejados para Mogi", destacou o funcionário.

Dentro do local, cerca de 200 pessoas preenchiam as cartelas. Além dos cartões em papel, há, ainda, próximo a 50 computadores, onde os jogadores podem participar de forma virtual. Não existem máquinas do tipo caça-níqueis.

A reportagem procurou conversar com um dos proprietários do bingo, Rodrigues, mas, segundo a filha dele, que se identificou apenas por Cristiane, ele estaria em uma reunião e não poderia falar com a imprensa naquele momento. Ela disse, ainda, que o local tem autorização para funcionar, mas não mostrou documentação.

Cópias destes papéis foram requeridas pela Polícia Militar, no dia 19 de julho. Segundo o Boletim de Ocorrência registrado no 1º Distrito Policial pelo comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Paulo Roberto Madureira Sales, ele estava passando naquele endereço quando viu as luzes acesas e uma movimentação. Desceu e percebeu que havia mesas, cadeiras e inclusive a máquina para o bingo, mas não tinha clientes.

De acordo com o delegado Boanerges Braz de Mello, que assinou o B.O., Sales teria pedido a documentação ao proprietário. Foi apresentada, então, uma certidão da Justiça Federal com liminar concedida pelo juiz Rodrigo Navarro de Oliveira, com número 2002.3400.029428-3, autorizando o funcionamento do local. "Fiquei surpreso, mas também temos cópia de um termo de vistoria do Corpo de Bombeiros e de um alvará de funcionamento que teria sido expedido pela Prefeitura Municipal. Aparentemente, o local está legalizado, mas toda a documentação foi encaminhada para uma melhor análise ao juiz de Direito de Mogi das Cruzes, Freddy Lourenço Ruiz Costa", explicou o delegado.

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, o Departamento de Fiscalização desconhece que o bingo esteja funcionando. Os fiscais deverão ir até o local para verificar os documentos e tomar as devidas providências.

A reportagem deixou o telefone do jornal para que Rodrigues pudesse se manifestar, o que não aconteceu. No entanto, uma mulher, que não quis se identificar, ligou dizendo que era advogada do proprietário do bingo e que ele não iria se pronunciar.

[FONTE]
O Diário
28/07/2010
http://odiariodemogi.inf.br/cidades/noticia_view.asp?mat=25072&edit=6

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